Por Thaisa Pimpão, estagiária do Centro Burnier Fé e Justiça

“As mulheres devem evitar se vestir como vadias, para não serem vítimas de violência sexual”. A afirmação foi feita pelo policial Michael Sanguinetti, no início do ano passado, enquanto falava com estudantes sobre segurança pessoal nas dependências de uma universidade no Canadá. Mal sabia ele que a infeliz declaração teria repercussão internacional. Em Cuiabá, centenas de pessoas se preparam para ir às ruas, em 2 de junho, visando aumentar o grito de basta à violência contra a mulher.

A onda de protestos “SlutWalking” ganhou o mundo e chegou ao Brasil com o nome “Marcha das Vadias”. O movimento defende que as mulheres têm o direito sobre o seu corpo e sobre o que vestem, além de criticar a ideia cultural de que é aceitável culpar a vítima.

Os casos de violência contra as mulheres são realidade nos quatro cantos do mundo. A criação de leis que amparam essa camada da

sociedade contribui para mudar a situação, mas ainda há muito a ser feito. De janeiro a março deste ano, segundo dados do governo brasileiro, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) efetuou 201.569 atendimentos e, desse total, 24.775 foram relatos de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual – tipos enquadrados na Lei Maria da Penha.

Além disso, de acordo com o “Mapa da Violência no Brasil 2012”, estudo coordenado pelo sociólogo Júlio Jacobo, que atuou em parceria com da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO) e do Instituto Sangari, Mato Grosso é o 9º estado do país em número de assassinatos de mulheres.

A Marcha da Vadias em Cuiabá faz parte das atividades do Encontro Regional dos Estudantes de Serviço Social (ERESS), que este ano será realizado na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O protesto é organizado na rede social Facebook e já tem a confirmação de participação de quase 600 pessoas. A concentração para a marcha será às 16h, na Praça Maria Taquara, região central de Cuiabá.

A SDH (Secretaria de Direitos Humanos) do governo federal registrou em 2011 uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra homossexuais no Brasil. A violência fruto da intolerância é um dos temas combatidos no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (rejeição a transexuais e travestis), celebrado nesta quinta-feira.

A comemoração foi criada por ativistas franceses em 2005 para marcar a dada em que a homossexualidade foi tirada, há 22 anos, da lista de doenças mentais da Organização Mundial da Saúde. No Brasil, a data foi explorada por 500 manifestantes já na quarta-feira em Brasília.

As 1.259 denúncias foram recebidas de forma anônima pela secretaria por meio do telefone 100 do Disque Direitos Humanos. Elas englobam casos de violência física, sexual, psicológica e institucional, além de episódios envolvendo de discriminação relacionada à opção sexual do indivíduo. Cada caso, segundo a pasta, foi repassado para a polícia e governos locais.

Entre os Estados que mais registraram queixas estão São Paulo (210), Piauí (113), Bahia e Minas Gerais (105 cada), e Rio de Janeiro (96).

Homicídios

O governo federal e a maioria dos Estados não fazem levantamentos sobre o número de crimes praticados contra homossexuais. A estatística nacional mais aproximada é produzida pela entidade GGB (Grupo Gay da Bahia), que faz sua contagem por meio de notícias publicadas na imprensa.

Segundo o levantamento, em 2011 ocorreram 266 homicídios – um recorde desde o início dos levantamentos na década de 1970. De acordo com o GGB, foi o sexto ano consecutivo em que houve aumento desse tipo de crime. “A relação é que a cada um dia e meio ocorre uma morte. O Brasil é um país relativamente perigoso para homossexuais”, disse o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira.

“Não temos muito o que comemorar neste 17 de maio. Além da questão da violência, ações como o kit de combate à homofobia e a campanha de combate à Aids no Carnaval (com foco na comunidade LGBT) foram vetadas pelo governo”, disse ele.

Legislação

Tramita no Senado uma proposta para criminalizar atos de discriminação praticados contra homossexuais. O projeto transforma em crime formas de preconceito relacionado a orientação sexual ou identidade de gênero praticado no mercado de trabalho, nas relações de consumo e no serviço público. A proposta, porém, encontra resistência de alguns membros da bancada evangélica da casa.

Atualmente, agressões e injúrias praticadas contra homossexuais são punidas com base no código penal.
“O crime de intolerância não é um crime praticado só contra uma pessoa, é uma agressão à toda a sociedade e por isso muito mais grave”, afirmou a defensora pública Maíra Coraci Diniz, do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, da Defensoria Pública de São Paulo.

Por Thaisa Pimpão, estagiária do Centro Burnier Fé e Justiça

Várzea Grande completou na última terça-feira seus 145 anos de fundação. Mas o cidadão várzea-grandense tem pouco a comemorar. A população da segunda maior cidade de Mato Grosso ainda padece diante da falta de infraestrutura, saúde pública precária, baixo incentivo na área da educação, entre tantos outros problemas. Preocupados em reverter a situação, a comunidade de Várzea Grande e movimentos sociais realizaram o ato “Acorda VG” reivindicando o olhar mais atento e ações eficientes do poder público.

A terceira edição do “Acorda VG” foi marcada pelo grito de protesto de cerca de 50 pessoas durante o desfile cívico organizado pela Prefeitura, na Avenida Couto Magalhães, em comemoração ao aniversário da cidade. O coro do movimento conteve frases, como: “Servidor da educação passa fome!”, “Tião, pare de mentir. O povo não é bobo”, este último em referência ao prefeito Tião da Zaeli. Nas mãos, moradores e representantes de entidades seguravam cartazes que reforçaram a reivindicação.

O “Acorda VG” é organizado, há três anos, pela Rede de Educação Cidadã (Recid) e conta com o apoio do Sintep-VG, do Centro Burnier Fé e Justiça de Várzea Grande, associações de moradores de bairros do município e da Rádio Comunitária do Cristo Rei. Segundo a representante da Recid, Dalete Soares, o movimento nasceu na necessidade de dar voz ao povo: “o que nós queremos é mostrar que não há o que comemorar. Não temos médicos suficientes nos hospitais, iluminação e asfalto nas ruas, e sim bairros alagados na época das chuvas e outros inúmeros problemas”, explicou.

Outro ponto defendido pelos manifestantes do “Acorda VG” é que não seja permitida a privatização do Pronto Socorro Municipal, das Policlínicas e do Departamento de Água e Esgoto (DAE), como ocorreu com o Hospital Metropolitano, em meados do ano passado. Para eles, saúde pública de qualidade é direito de todos e deve ser de responsabilidade do Estado.

A presidente da associação de moradores do Jardim Esmeralda, Anaclésia Ferreira Machado, conhece de perto todos esses problemas colocados em discussão pelo movimento. Segundo ela, além de toda a falta de infraestrutura comum entre os bairros de Várzea Grande, no Jardim Esmeralda o índice de violência é muito alto. No bairro não há unidade de saúde e as mais de três mil famílias tem que se deslocar até o posto de saúde mais próximo, localizado no Jardim Imperial, quando precisam de atendimento médico.

“Aqui não tem quadra de esportes e nenhuma praça para os moradores… Isso faz com que os jovens vão para o crime, essa é nossa realidade”, revela Anaclésia. A presidente conta que por várias vezes enviou ofícios para a Prefeitura propondo reuniões para que fossem apresentadas as condições precárias do Jardim Esmeralda, mas nunca obteve resposta.

Engajado na luta por melhorias, o movimento “Acorda VG” se opôs ao clima otimista proposto pela Prefeitura na comemoração do aniversário de Várzea Grande e mostrou que a população e os movimentos sociais não se calam diante do descaso da administração diante da situação crítica.

COPA 2014 – Atingidos por megaobras em Cuiabá denunciam falta de informação

Por Keka Werneck, da Assessoria de Imprensa do Centro Burnier Fé e Justiça

Moradores do Pedregal, Castelo Branco, Bela Vista e Renascer se articulam para cobrar direitos

“Em nenhum momento nos chamaram para conversar, nossos direitos estão sendo desrespeitados, todos nós estamos muito preocupados com o que será da gente, queremos saber com base em que estão fazendo levantamento dos valores das indenizações, nem sabemos se vamos ser indenizados dignamente, queremos saber para onde vamos”, reclama a moradora do bairro Pedregal há 32 anos, Cleusa Maria da Silva. Cleusa é uma liderança comunitária importante no Pedregal. Ela trabalha na Creche Municipal do mesmo bairro.

Há uma dificuldade por parte da Secretaria Especial de Assuntos para a COPA em Mato Grosso (SECOPA-MT) em informar de maneira clara e direta quantas famílias e comércios terão que sair de onde estão para dar lugar a obras em prol da mobilidade urbana. A maioria das obras são de avenidas. Tem ainda a implantação do VLT. Se informe um pouco sobre o VLT aqui.

A SECOPA já admite, porém, que serão desapropriados 23 imóveis na avenida Jurumirim, seis na avenida Juliano Costa Marques, 34 no bairro Santa Rosa, 28 no bairro Santa Isabel, 31 na avenida dos Trabalhadores, sete na avenida da Mangueira, 45 na rua Eucalipto e mais nove no Jardim das Palmeiras. Total: 183 imóveis.

Nesses casos, a SECOPA usa o termo desapropriação, porque já decidiu que vai indenizar os proprietários desses imóveis. O dinheiro está inclusive depositado em juízo porque não há consenso com os envolvidos. Esses impasses serão resolvidos na justiça.

Na região mais afetada, no entanto, somam-se a esses 183 imóveis outros mais de 500. Vão dar lugar ao maior projeto da SECOPA que é a avenida Parque do Barbado, de quase seis quilômetros de extenção. A maioria desses 500 imóveis é residência, como a de Cleusa. Essa obra nem começou ainda. Será realizada, conforma a SECOPA, só em 2013.

“Sei que os presidentes de bairros estão com uma lista de imóveis que vão sumir do mapa, mas ninguém recebeu um ofício sequer ainda, sabemos só no boca a boca”, afirma Cleusa.

Esses casos o Governo está tratando como remoção, porque são imóveis em Área de Preservação Permanente (APP). Mas, para quem está na “linha de fogo”, no entanto, a palavra mais apropriada é despejo mesmo.

Além do problema ambiental, maioria desses imóveis também não tem titulação o que gera outra preocupação. Será que, por esses dois motivos, nem indenizados serão?

Outra preocupação é se, no cálculo das indenizações, caso elas ocorram, será levado em conta o valor afetivo dos imóveis. “Eu ajudei a construir esse bairro, lutei para que ele melhorasse, aqui nós temos duas escolas públicas, entre elas a segunda maior de Cuiabá, que a é a Orlando Nigro, e três creches, temos uma Companhia da Polícia Militar, temos amigos, vizinhos, mercadinhos onde a gente gosta de comprar, tudo isso vai sumir. Não podemos permitir que a história da África do Sul (que sediou a última COPA) se repita aqui. Queremos ser informados, queremos indenizações decentes e não vamos permitir que a realidade social seja mascarada só para o mundo ver uma Cuiabá que não é a real”, vaticina a líder comunitária. “Em nenhum momento pensaram em nossas crianças, em nossos idosos, em nossos trabalhos, em nossa rotina, em nossa identidade cultural. Não somos animais que vão para o abate. Então não nos tratem assim!”

'Não somos animais que vão para o abate. Então não nos tratem assim!'- revolta-se Cleusa, liderança no Pedregal

Uma outra denúncia dos moradores é que as megaobras de mobilidade urbana só vão atingir gente pobre.

O vice-presidente da Associação dos Usuários do Transporte Urbano (Assut), João Batista Rocha, o Tito, ri ao ser indagado sobre o porquê de apenas pobres serem atingidos. “Você acha que vão atingir ricos?”

Tito vai atuar juridicamente na luta pela garantia dos direitos individuais das famílias atingidas pelas megaobras e também nas lutas coletivas.

Sobre as indenizações, ele afirma que está sendo assim. “Seu imóvel será demolido, vale tanto, está aqui seu dinheiro e tchau”.

Segundo ele, há muitas irregularidades no processo de despejo, mas a principal delas é justamente a desinformação das vítimas.

Ele cita também que os projetos não têm estudo de impacto ambiental, embora vão mexer com áreas ambientalmente protegidas, como é o caso do Córrego do Barbado, que fica na região do Pedregal.

Diz Tito que em alguns trechos haverá mais despejo do que o necessário. Ele acredita que isso seja devido à especulação imobiliária. “Daqui a pouco a gente vai ver um monte ver de prédios sendo construídos ali”.

Para Tito, futebol, no Brasil, ocorre em qualquer campinho, não precisaria de tanta negociata e nem prejudicar ninguém para que continue sendo a paixão nacional.

Disse ainda que os informes estão sendo repassados através de presidentes de bairros. Nesse campo, por parte dos moradores, há muita preocupação com a cooptação de lideranças comunitárias.

Perguntado sobre o porquê de só pobres serem atingidos, Sabbo afirma que isso não é verdade, mas não soube citar, de pronto, uma caso sequer de imóvel de alto custo que será demolido. Haverá, no entanto, comenta ele, demolições parciais.

Sabbo dá certeza que todo os afetados serão indenizados, mesmo que estejam em área de risco e não tenham título confirmando a propriedade.

Ele admite que essas megaobras já deveriam ter sido realizadas antes, porque a cidade já vive há anos caos no trânsito. “Mas a o evento COPA permitiu que ocorressem porque surgiram vontade política e dinheiro”.

Todos serão indenizados, garante Sabbo

Por Daniella Jinkings e Luana Lourenço, da Agência Brasil

Brasília – Tomam posse hoje (16) os sete integrantes da Comissão da Verdade. Nomeado na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff, o grupo terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.

Os integrantes da comissão foram escolhidos pela própria presidenta a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Fazem parte da comissão o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o jurista José Paulo Cavalcante Filho, a psicanalista Maria Rita Kehl, o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive a que denunciou recentemente violações de direitos humanos na Síria, e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha – que defendeu Dilma durante a ditadura militar.

Deverão estar presentes à cerimônia de instalação os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei que cria a comissão foi sancionada em novembro do ano passado. De acordo com o texto, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo. O grupo vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.

Após a posse, os membros da comissão vão fazer a primeira reunião para definir a agenda e os planos de trabalho. Também devem escolher o presidente do colegiado.

Por Eveline de Magalhães Werner*

Após discussões acirradas entre diversos setores da sociedade, que se intensificaram no ano de 2011, e após uma série de decepções com o produto final do novo Código Florestal, é chegado o momento de saber de que forma o Poder Executivo exercerá o legítimo poder de, em nosso sistema de freios e contrapesos, controlar as decisões do Legislativo: neste caso, através da sanção ou – assim esperamos – do veto do texto do Código aprovado pelo Congresso Nacional.

Nesta semana a presidente Dilma Rouseff tem uma decisão a ser tomada, uma decisão capaz de fazer história em nosso país. Tal decisão envolve a escolha entre dois caminhos, sendo o primeiro deles sancionar o Código Florestal, na forma como foi elaborado e aprovado no Legislativo, e, com isso coadunar com uma lógica totalmente contrária à proteção dos espaços naturais, à própria viabilidade de produção de alimentos em uma perspectiva de longo prazo, e favorecer o aumento das injustiças sociais e ambientais, especialmente decorrentes da remoção e não recuperação de vegetação nativa, tendo como consequência a alteração do ciclo hídrico, a disponibilidade de água potável, as mudanças climáticas (tanto no que se refere a microclimas locais, quanto em uma perspectiva global), a menor proteção do solo e da biodiversidade…

O segundo caminho a ser tomado é o veto do texto aprovado. Esse veto, em tese, pode ser total ou parcial. Um veto parcial poderia retirar os dispositivos mais polêmicos do texto, tentar ao menos amenizar os prejuízos que de fato ocorrerão, caso ocorra a aprovação integral do Código.

Mas, para atender realmente aos interesses da maior parcela da sociedade brasileira, e inclusive para resguardar os interesses das gerações futuras, o veto precisa ser total. É necessário que assim seja, para proteger o equilíbrio ecológico do Brasil, e, reflexamente, assegurar qualidade de vida, e a própria durabilidade da vida.

Esperamos que a presidente ouça o apelo da sociedade, e perceba que o veto (total!) ao texto do novo Código Florestal será uma decisão difícil, sim, mas necessária a todos nós, e ao próprio desenvolvimento do país; e ainda, que, em sua corajosa decisão de veto, contará com o apoio da maior parte da população brasileira, que é, afinal, quem deve ter os interesses protegidos, ao invés de ter que suportar os custos de um crescimento econômico pautado em injustiças sociais e ambientais.

Unimo-nos, portanto, ao coro que, em âmbito nacional e mesmo internacional, clama: “Veta tudo, Dilma!”.

*Eveline é pós-graduanda em Gestão e Perícia Ambiental pela UNIC, graduada em Gestão Ambiental pelo IFMT, e acadêmica do curso de Direito da UFMT, integrando o grupo de pesquisa Jus-Clima.

Da Agência Brasil

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje (16) com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.

Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra “i” em verde.

Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

Antigamente, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Cabia à chefia dos órgãos decidir sobre a liberação dos dados. Segundo a cartilha da Controladoria-Geral da União (CGU), feita para informar os servidores sobre a nova lei, na chamada “cultura do segredo”, a informação era muitas vezes retida ou até perdida.

Com a lei, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa. De acordo com a CGU, são estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações. Além disso, os servidores estão sendo capacitados para atuar na implementação da política de acesso à informação. Foi elaborado um formulário próprio para o pedido, que pode ser preenchido diretamente no órgão ou pela internet. Para ter acesso à informação, o cidadão deve se identificar e especificar o pedido.

Um dos entraves para a operacionalização das novas regras de acesso à informação é a regulamentação da lei, que ainda não foi concluída. De acordo com o ministro da CGU Jorge Hage, a regulamentação faz falta para a orientação que o órgão deve dar aos ministérios. Segundo ele, a CGU, que é responsável pela implementação da lei, recebe perguntas que dependem da regulamentação para serem respondidas.

A nova lei também dá fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova regra, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

O servidor público que se recusar a fornecer informação requerida, a fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente.

Ouça a entrevista com Tiago Oshino, do Comitê Nacional Popular da COPA, aqui.

E leia também a entrevista concedida por ele ao site do IHU postada aqui.

Por Keka Werneck, da Assessoria de Imprensa do Centro Burnier Fé e Justiça

Militantes de Comitês Populares da COPA das cidades  brasileiras que vão sediar os jogos se reuniram em Brasília, de 18 a  22 de abril, para um curso da Witness sobre produção de vídeo.

A  Witness é uma ONG internacional que promove vídeos sobre violação de  Direitos Humanos em todo o mundo. O foco agora são as remoções forçadas e  megaeventos esportivos.

A intenção é provocar os comitês a usarem mais e com mais  competência a linguagem de vídeo no fortalecimento da luta contra  impactos negativos da COPA.

“Não somos contra o futebol, mas  sim a favor de uma COPA que deixe legados duradouros para a população  local”, explica Priscila Néri, gerente de Programas da Witness.

O Comitê Popular da COPA Mato Grosso, que existe no âmbito do Fórum de Diretos Humanos e da Terra, entende que não há qualquer motivo claro que justifique Cuiabá como  cidade sede dos jogos. Como se diz no ditado popular, viabilizar isso é  “forçar uma barra”, que vai custar caro para o povo que precisa tanto de  serviços básicos.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é  uma forma de explicitar a qualidade de vida em Mato Grosso, que tem IDH  médio de 0.796, considerado apenas mediano. O IDH mede expe ctativa de  vida ao nascer, educação e PIB per capta.

Isso indica que os governos precisam investir pesado em saúde e trabalho se quiser tirar o Estado desse limbo.

Cuiabá  é uma capital pequena, que não tem um futebol forte e nem políticas  públicas significativas para mudar isso. Além disso, a exemplo de várias  outras capitais, não tem estrutura para receber os jogos. No entanto,  havendo a obrigação de trazer uma sede para a região pantaneira, Cuiabá e  Campo Grande entraram em um cabo de força, apostando qual cidade é mais  poderosa. Cuiabá saiu na frente, com a força do dinheiro da soja,  representado pelo então governador Blairo Maggi, que puxou campanha  pró-Cuiabá. Essa competição acabou esfumaçando os problemas sociais que a  COPA vai trazer.

Ao invés de obras sociais, quase meio  milhão de reais serão usados na construção do estádio que tomou o lugar  do histórico Verdão, demol ido.
Em 2011, 304 pessoas morreram na  hora em acidentes em Cuiabá, onde o trânsito é caótico. Porém, antes do  advento da COPA, nada de amplitude havia sido feito para melhor a vida  dos usuários das vias públicas, motoristas, passageiros e pedestres.

A  Secretaria Extraordinária para a COPA (Secopa) de Mato Grosso se  transformou em alvo de escândalo, ao invés de vir para refletir sobre os  impactos dos jogos. O secretário Éder Moraes foi exonerado na última  quarta-feira (18). Ele é acusado de usar a secretaria para fazer lobby  por uma vaga em disputa no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outros comitês

O  Comitê de Fortaleza já está realizando sessões de cinema com os vídeos  produzidos sobre os impactos da COPA e está organizando campeonatos de  futebol nas comunidades que serão demovidas por causa das grandes obras. 

Curitiba e Rio de Janeiro já estão realizando di álogos com a  sociedade sobre isso, sendo que em Curitiba o projeto chama  “(De)bate-bola” e no Rio, “Esporte, paixão e negócio”.

Manaus está pedindo audiência pública sobre o assunto, “entendo que as decisões estão sendo tomadas à revelia do povo”, denunciou Amadeu Guedes, um dos representantes do Amazonas no evento.

Em  Salvador está sendo feito um trabalho junto à imprensa, para dar  visibilidade aos impactos da COPA, para além das notícias somente  positivas.

Natal cobra transparência sobre os dados públicos, tanto valores das obras, quanto o número de pessoas que elas vão atingidas.

Outros  comitês também levantaram caminhos para trazer a população para essa  questão, para que os brasileiros e brasileiras torçam muito também por  uma COPA que não represente a violação de Direitos Humanos.

Por Tom Miles, da Reuters Brasil

GENEBRA, 15 Mai (Reuters) – A biodiversidade no planeta teve uma redução média de 28 por cento desde 1970, e o mundo precisaria ser 50 por cento maior para oferecer os recursos fundiários e florestais necessários para sustentar os atuais níveis de consumo e emissão de carbono, disse a entidade ambientalista WWF na terça-feira.

Caso o mundo não resolva o problema, até 2030 seriam necessários dois planetas Terra para sustentar a atividade humana, disse o WWF ao lançar seu relatório bienal sobre a biodiversidade e o meio ambiente, chamado “Relatório Planeta Vivo 2012″.

Mas, segundo a entidade, os governos mundiais não estão no caminho para definirem um acordo para a preservação dos recursos naturais durante a cúpula do desenvolvimento sustentável do mês que vem no Brasil, conferência conhecida como Rio+20.

“Não acho que alguém conteste que não estamos nem perto de onde deveríamos a um mês da conferência em termos do progresso das negociações e de outros preparativos”, disse em Genebra o diretor-geral da WWF Internacional, Jim Leape.

“Acho que todos nós estamos preocupados de que os países negociando no sistema da ONU um resultado para o Rio ainda não demonstraram disposição de realmente intervir para enfrentar esses desafios. Essas negociações ainda estão claramente emaranhadas.”

A Rio+20 -nome que alude aos 20 anos da conferência ambiental Rio-92- deve atrair mais de 50 mil participantes entre os dias 20 e 22 de junho. Os políticos estão sob pressão dos ambientalistas para aceitar metas de desenvolvimento sustentável, no espírito da primeira conferência carioca, que em seguida levaria à criação do Protocolo de Kyoto.

Embora o objetivo daquele tratado fosse conter o aquecimento global, as emissões mundiais de carbono continuaram crescendo, colocando o mundo no caminho de um “aumento catastrófico” até o final do século, segundo a WWF.

Leape disse que há várias iniciativas que os governos poderiam adotar unilateralmente sem “ficarem reféns” de negociações mais amplas com vistas à adoção de um acordo climático global de cumprimento obrigatório, para substituir o Protocolo de Kyoto, que expira neste ano.

O relatório diz que o mundo deveria abandonar os “perversos” subsídios aos combustíveis fósseis, num valor que supera os 500 bilhões de dólares por ano, e assegurar o acesso global a energias limpas até 2030.

Leape disse que não se pode “subestimar a inércia do sistema”, pois há um século a economia está baseada no uso de combustíveis fósseis e na premissa de que os recursos naturais do planeta não seriam esgotados.

“Você vê isso notavelmente no caso dos oceanos, onde temos recolhido peixes como se não houvesse amanhã, como se o peixe fosse sempre estar lá”, disse.

“Em segundo lugar, estamos fazendo isso no contexto de um mercado que continua passando sinais errados. Muitos dos custos dos quais estamos falando não estão incluídos nos preços que você vê … Os mercados podem funcionar bem se os preços estiverem falando a verdade, mas no momento eles não falam.”

Mas, acrescentou o ambientalista, os consumidores estão ajudando a reverter esse quadro, por causa de regimes de certificação que obrigam as empresas a cumprirem certos padrões.

“Você vê um crescente número de matérias-primas nas quais essa abordagem está se instalando. É na madeira, no peixe, mas também agora no óleo de palma, no açúcar, no algodão e assim por diante. Acho que isso é parte da criação de sinais do mercado, para permitir que os consumidores enviem sinais, mostrem suas preferências e realmente comecem a construir um mercado que se encaminhe para a sustentabilidade.”